Projeto de Lei nº 56 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
56
Data de Apresentação
06/04/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o executivo municipal a proceder a
alienação de imóveis de propriedade do Município, que
especifica, para fins de construção de unidades habitacionais no
âmbito do programa casa verde e amarela, gerido pela caixa
econômica federal.
alienação de imóveis de propriedade do Município, que
especifica, para fins de construção de unidades habitacionais no
âmbito do programa casa verde e amarela, gerido pela caixa
econômica federal.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada