Matérias da Ordem do Dia (11ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 56 de 2021
Processo: -
Autor: Moacir Andreolla - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o executivo municipal a proceder a
alienação de imóveis de propriedade do Município, que especifica, para fins de construção de unidades habitacionais no âmbito do programa casa verde e amarela, gerido pela caixa econômica federal. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 65 de 2021
Processo: -
Autor: Moacir Andreolla - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Dispõe sobre infrações administrativas derivadas de
condutas e atividades lesivas ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus - Covid-19 - e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei nº 66 de 2021
Processo: -
Autor: Moacir Andreolla - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Extingue o Plano de Amortização de
Contribuição Suplementar para o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Novo Itacolomi, aprovado através da Lei Municipal nº 1.609/2018 e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei nº 67 de 2021
Processo: -
Autor: Moacir Andreolla - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECULTIVO MUNICIPAL
A DOAR ÁREA DE TERRA DE SUA PROPRIEDADE À COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ – COHAPAR PARA DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMA HABITACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. - - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei nº 68 de 2021
Processo: -
Autor: Moacir Andreolla - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A. - - |
Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei nº 70 de 2021
Processo: -
Autor: Moacir Andreolla - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a abrir
Crédito Adicional Especial, para o fim que especifica e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 7 |
Projeto de Lei nº 69 de 2021
Processo: -
Autor: Moacir Andreolla - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a abrir
Crédito Adicional Especial, para o fim que especifica e dá outras providências. - - |
Aprovado |