Lei nº 1.956, de 21 de junho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1956
Ano
2021
Data
21/06/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o executivo municipal a proceder a
alienação de imóveis de propriedade do Município, que
especifica, para fins de construção de unidades habitacionais no
âmbito do programa casa verde e amarela, gerido pela caixa
econômica federal.
alienação de imóveis de propriedade do Município, que
especifica, para fins de construção de unidades habitacionais no
âmbito do programa casa verde e amarela, gerido pela caixa
econômica federal.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica