Projeto de Lei nº 42 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
42
Data de Apresentação
02/03/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação do inciso XII do artigo 3º, e o
artigo 11º da Lei Municipal nº 1.891 de 11 de dezembro de
2020, que instituiu o programa de coleta seletiva de resíduos
sólidos no âmbito do município de Novo Itacolomi.
artigo 11º da Lei Municipal nº 1.891 de 11 de dezembro de
2020, que instituiu o programa de coleta seletiva de resíduos
sólidos no âmbito do município de Novo Itacolomi.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada