Lei nº 2.166, de 17 de março de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2166
Ano
2023
Data
17/03/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a redação do inciso XII do artigo 3º, e o
artigo 11º da Lei Municipal nº 1.891 de 11 de dezembro de
2020, que instituiu o programa de coleta seletiva de resíduos
sólidos no âmbito do município de Novo Itacolomi.
artigo 11º da Lei Municipal nº 1.891 de 11 de dezembro de
2020, que instituiu o programa de coleta seletiva de resíduos
sólidos no âmbito do município de Novo Itacolomi.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica