Projeto de Lei nº 101 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
101
Data de Apresentação
07/12/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera-se o artigo 16, Seção III, da Lei n° 036/1993
(Estatuto dos Servidores Públicos do Município), para prever
novas regras para “READAPTAÇÃO” do servidor público e,
alteram-se os artigos 144 a 153, Subseção II, da Lei n° 036/1993
(Estatuto dos Servidores Públicos do Município), para dispor
novas regras para “LICENÇA PARA TRATAMENTO DE
SAÚDE”, e dá outras providências.
(Estatuto dos Servidores Públicos do Município), para prever
novas regras para “READAPTAÇÃO” do servidor público e,
alteram-se os artigos 144 a 153, Subseção II, da Lei n° 036/1993
(Estatuto dos Servidores Públicos do Município), para dispor
novas regras para “LICENÇA PARA TRATAMENTO DE
SAÚDE”, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada