Lei nº 1.990, de 16 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1990
Ano
2021
Data
16/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera-se o artigo 16, Seção III, da Lei n° 036/1993
(Estatuto dos Servidores Públicos do Município), para prever
novas regras para “READAPTAÇÃO” do servidor público e,
alteram-se os artigos 144 a 153, Subseção II, da Lei n° 036/1993
(Estatuto dos Servidores Públicos do Município), para dispor
novas regras para “LICENÇA PARA TRATAMENTO DE
SAÚDE”, e dá outras providências.
(Estatuto dos Servidores Públicos do Município), para prever
novas regras para “READAPTAÇÃO” do servidor público e,
alteram-se os artigos 144 a 153, Subseção II, da Lei n° 036/1993
(Estatuto dos Servidores Públicos do Município), para dispor
novas regras para “LICENÇA PARA TRATAMENTO DE
SAÚDE”, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica