Projeto de Lei nº 66 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
66
Data de Apresentação
04/06/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Extingue o Plano de Amortização de
Contribuição Suplementar para o Regime Próprio
de Previdência dos Servidores Públicos do
Município de Novo Itacolomi, aprovado através da
Lei Municipal nº 1.609/2018 e dá outras
providências.
Contribuição Suplementar para o Regime Próprio
de Previdência dos Servidores Públicos do
Município de Novo Itacolomi, aprovado através da
Lei Municipal nº 1.609/2018 e dá outras
providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada