Lei nº 1.961, de 21 de junho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1961
Ano
2021
Data
21/06/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Extingue o Plano de Amortização de
Contribuição Suplementar para o Regime Próprio
de Previdência dos Servidores Públicos do
Município de Novo Itacolomi, aprovado através da
Lei Municipal nº 1.609/2018 e dá outras
providências.
Contribuição Suplementar para o Regime Próprio
de Previdência dos Servidores Públicos do
Município de Novo Itacolomi, aprovado através da
Lei Municipal nº 1.609/2018 e dá outras
providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica