1 - Projeto de Lei nº 49 de 2023
Autor: Moacir Andreolla - Prefeito
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Altera-se o ANEXO I da Lei n.º 2054/2022, para
aumentar o quantitativo de vagas para o cargo Assistente de
Educação Infantil, readequar os vencimentos iniciais e alterar o
nível de formação exigido para o cargo.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei nº 60 de 2023
Autores:
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Altera o Plano Plurianual para o período de 2022
a 2025 e dá outras providências.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei nº 61 de 2023
Autor: Moacir Andreolla - Prefeito
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Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias para
o Exercício de 2023 e dá outras providências.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei nº 62 de 2023
Autor: Moacir Andreolla - Prefeito
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Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito
Adicional Especial, como se especifica e dá outras
providências.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei nº 63 de 2023
Autor: Moacir Andreolla - Prefeito
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Altera o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025
e dá outras providências.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei nº 64 de 2023
Autor: Moacir Andreolla - Prefeito
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Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o
Exercício de 2023 e dá outras providências.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei nº 65 de 2023
Autor: Moacir Andreolla - Prefeito
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Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito
Adicional Especial, para o fim que especifica e dá outras
providências.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei nº 66 de 2023
Autor: Moacir Andreolla - Prefeito
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Altera o Plano Plurianual para o período de 2022
a 2025 e dá outras providências.
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei nº 67 de 2023
Autor: Moacir Andreolla - Prefeito
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Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias
para o Exercício de 2023 e dá outras providências.
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei nº 68 de 2023
Autor: Moacir Andreolla - Prefeito
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Autoriza o Executivo Municipal a abrir
Crédito Adicional Especial, para o fim que especifica e
dá outras providências.
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Aprovado
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11 - Projeto de Lei nº 70 de 2023
Autores:
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Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias
para o Exercício de 2023 e dá outras providências.
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Aprovado
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12 - Projeto de Lei nº 71 de 2023
Autor: Moacir Andreolla - Prefeito
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Autoriza o Executivo Municipal a abrir
Crédito Adicional Especial, para o fim que especifica
e dá outras providências.
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Aprovado
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13 - Projeto de Lei nº 72 de 2023
Autor: Moacir Andreolla - Prefeito
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Autoriza o Executivo Municipal a abrir
Crédito Adicional Especial, para o fim que especifica
e dá outras providências.
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Aprovado
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