Matérias da Ordem do Dia (28ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Altera-se a Lei n° 036/1993 (Estatuto dos Servidores
Públicos Municipais) para o fim de incluir na “SEÇÃO IV -
DAS GRATIFICAÇÕES E DOS ADICIONAIS”, a “Subseção
VIII – DA GRATIFICAÇÃO DE PLANTÃO” e os artigos 116-
A e seguintes, que institui no Município de Novo Itacolomi/PR a
gratificação de plantão e dos profissionais da saúde: Médicos,
Enfermeiros, Técnico/Auxiliar de Enfermagem e Motoristas, e
dá outras providências.

Autoriza crédito especial na importância de até
4.321,57 (quatro mil trezentos e vinte e um reais e cinqüenta e
sete centavos)

Autoriza crédito especial na importância de até
10.140,43 (dez mil cento e quarenta reais e quarenta e três
centavos)