Resumo (28ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Altera-se a Lei n° 036/1993 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais) para o fim de incluir na “SEÇÃO IV - DAS GRATIFICAÇÕES E DOS ADICIONAIS”, a “Subseção VIII – DA GRATIFICAÇÃO DE PLANTÃO” e os artigos 116- A e seguintes, que institui no Município de Novo Itacolomi/PR a gratificação de plantão e dos profissionais da saúde: Médicos, Enfermeiros, Técnico/Auxiliar de Enfermagem e Motoristas, e dá outras providências.

Autoriza crédito especial na importância de até 4.321,57 (quatro mil trezentos e vinte e um reais e cinqüenta e sete centavos)

Autoriza crédito especial na importância de até 10.140,43 (dez mil cento e quarenta reais e quarenta e três centavos)