Lei-PL nº 2.335, de 12 de fevereiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Plenário - PL
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2335
Ano
2024
Data
12/02/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/02/2024
Veículo de Publicação
Jornal Tribuna do Norte
Data Fim Vigência
17/02/2024
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece a revisão anual e reajuste dos vencimentos dos Servidores Públicos e Comissionados do Legislativo Municipal e revisão anual do subsídio dos Agentes Políticos.
Indexação
Estabelece a revisão anual e reajuste dos vencimentos dos Servidores Públicos e Comissionados do Legislativo Municipal e revisão anual do subsídio dos Agentes Políticos.
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica