Projeto de Lei nº 43 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2024
Número
43
Data de Apresentação
02/02/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
17/02/2024
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
43
Ano
2024
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Estabelece a revisão anual e reajuste dos vencimentos dos Servidores Públicos e Comissionados do Legislativo Municipal e revisão anual do subsidio dos Agentes Políticos.
Indexação
Estabelece a revisão anual e reajuste dos vencimentos dos Servidores Públicos e Comissionados do Legislativo Municipal e revisão anual do subsidio dos Agentes Políticos.
Observação
Norma Jurídica Relacionada