Lei-PL nº 2.288, de 14 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Plenário - PL
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2288
Ano
2023
Data
14/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/12/2023
Veículo de Publicação
Jornal Tribuna do Norte
Data Fim Vigência
15/12/2023
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera-se a Lei nº534/2009, para o fim de modificar a nomenclatura do Cargo de Provimento em Comissão de Chefe de Divisão de Ação e Promoção Social, previsto no ANEXO III, passando-se a chamar Coordenador do Centro de Referencia de Assistência Social - CRAS, além de acrescentar atribuições ao cargo, e dá outras providências.
Indexação
Altera-se a Lei nº534/2009, para o fim de modificar a nomenclatura do Cargo de Provimento em Comissão de Chefe de Divisão de Ação e Promoção Social, previsto no ANEXO III, passando-se a chamar Coordenador do Centro de Referencia de Assistência Social - CRAS, além de acrescentar atribuições ao cargo, e dá outras providência
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica