Projeto de Lei nº 160 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
160
Data de Apresentação
04/12/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
15/12/2023
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
160
Ano
2023
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera-se a Lei nº534/2009, para o fim de modificar a nomenclatura do Cargo de Provimento em Comissão de Chefe de Divisão de Ação e Promoção Social, previsto no ANEXO III, passando-se a chamar Coordenador do Centro de Referencia de Assistência Social - CRAS, além de acrescentar atribuições ao cargo, e dá outras providências.
Indexação
Altera-se a Lei nº534/2009, para o fim de modificar a nomenclatura do Cargo de Provimento em Comissão de Chefe de Divisão de Ação e Promoção Social, previsto no ANEXO III, passando-se a chamar Coordenador do Centro de Referencia de Assistência Social - CRAS, além de acrescentar atribuições ao cargo, e dá outras providência
Observação
Norma Jurídica Relacionada