Lei nº 2.065, de 01 de julho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2065
Ano
2022
Data
01/07/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revogam-se as Leis Municipais nºs. Leis: 066/1995, Lei nº 080/1997, a Lei nº 532/2009, a Lei nº 588/2009, a Lei nº 589/2009, e Institui no Município de Novo Itacolomi-Paraná, Nova Lei dispondo sobre a Política Municipal de Assistência Social, cria o Plano Municipal de Assistência Social, Conselho Municipal da Assistência Social, Conferência Municipal de Assistência Social, Benefícios Eventuais, Fundo Municipal de Assistência Social, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica