Projeto de Lei nº 90 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
90
Data de Apresentação
15/06/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Revogam-se as Leis Municipais nºs. Leis: 066/1995, Lei nº 080/1997, a Lei nº 532/2009, a Lei nº 588/2009, a Lei nº 589/2009, e Institui no Município de Novo Itacolomi-Paraná, Nova Lei dispondo sobre a Política Municipal de Assistência Social, cria o Plano Municipal de Assistência Social, Conselho Municipal da Assistência Social, Conferência Municipal de Assistência Social, Benefícios Eventuais, Fundo Municipal de Assistência Social, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada