Lei nº 2.055, de 26 de maio de 2022

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

2055

Ano

2022

Data

26/05/2022

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Altera-se a Lei nº 031/1993, para o fim de incluir o
ANEXO II-A, que dispõe sobre a lotação, nível de formação,
requisitos específicos e atribuições do cargo de “Operador de
Máquinas”, previsto no ANEXO I da Lei nº 031/1993, e dá outras
providências.

Indexação

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