Projeto de Lei nº 72 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
72
Data de Apresentação
19/04/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera-se a Lei nº 031/1993, para o fim de incluir o
ANEXO II-A, que dispõe sobre a lotação, nível de formação,
requisitos específicos e atribuições do cargo de “Operador de
Máquinas”, previsto no ANEXO I da Lei nº 031/1993, e dá outras
providências.
ANEXO II-A, que dispõe sobre a lotação, nível de formação,
requisitos específicos e atribuições do cargo de “Operador de
Máquinas”, previsto no ANEXO I da Lei nº 031/1993, e dá outras
providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada