Lei nº 1.936, de 23 de março de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1936
Ano
2021
Data
23/03/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revogam-se as Leis Municipais nºs. Leis: 1.639/2018,
Lei nº 1.189/2015, a Lei nº 1.100/2014, a Lei 1.121/2014, a Lei
nº 796/2011, a Lei nº 0400/2007 e a Lei nº 94/1998, e Institui no
Município de Novo Itacolomi/PR nova Lei dispondo sobre a
Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do
Adolescente, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança
e do Adolescente, Conferência Municipal dos Direitos da Criança
e do Adolescente, Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente, Conselho Tutelar, e dá outras providências.
Lei nº 1.189/2015, a Lei nº 1.100/2014, a Lei 1.121/2014, a Lei
nº 796/2011, a Lei nº 0400/2007 e a Lei nº 94/1998, e Institui no
Município de Novo Itacolomi/PR nova Lei dispondo sobre a
Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do
Adolescente, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança
e do Adolescente, Conferência Municipal dos Direitos da Criança
e do Adolescente, Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente, Conselho Tutelar, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica