Projeto de Lei nº 39 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
39
Data de Apresentação
25/02/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Revogam-se as Leis Municipais nºs. Leis: 1.639/2018,
Lei nº 1.189/2015, a Lei nº 1.100/2014, a Lei 1.121/2014, a Lei
nº 796/2011, a Lei nº 0400/2007 e a Lei nº 94/1998, e Institui no
Município de Novo Itacolomi/PR nova Lei dispondo sobre a
Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do
Adolescente, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança
e do Adolescente, Conferência Municipal dos Direitos da Criança
e do Adolescente, Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente, Conselho Tutelar, e dá outras providências.
Lei nº 1.189/2015, a Lei nº 1.100/2014, a Lei 1.121/2014, a Lei
nº 796/2011, a Lei nº 0400/2007 e a Lei nº 94/1998, e Institui no
Município de Novo Itacolomi/PR nova Lei dispondo sobre a
Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do
Adolescente, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança
e do Adolescente, Conferência Municipal dos Direitos da Criança
e do Adolescente, Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente, Conselho Tutelar, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada