Lei nº 1.935, de 23 de março de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1935
Ano
2021
Data
23/03/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera-se a nomenclatura da SECRETARIA
MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL E ASSUNTOS DA
FAMÍLIA, criada pela Lei Municipal nº 532/2009, de 14 de
fevereiro de 2009, passando-se a ser denominada de
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL E ASSUNTOS DA
FAMÍLIA, criada pela Lei Municipal nº 532/2009, de 14 de
fevereiro de 2009, passando-se a ser denominada de
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica