Projeto de Lei nº 104 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
104
Data de Apresentação
24/08/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
20/09/2023
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Estabelece novas regras sobre o serviço de inspeção Municipal - SIM/POA, e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos de produto de origem animal, e dá outras providências.
Indexação
Estabelece novas regras sobre o serviço de inspeção Municipal - SIM/POA, e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos de produto de origem animal, e dá outras providências.
Observação
Norma Jurídica Relacionada