Projeto de Lei nº 49 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
49
Data de Apresentação
19/04/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera-se o ANEXO I da Lei n.º 2054/2022, para
aumentar o quantitativo de vagas para o cargo Assistente de
Educação Infantil, readequar os vencimentos iniciais e alterar o
nível de formação exigido para o cargo.
aumentar o quantitativo de vagas para o cargo Assistente de
Educação Infantil, readequar os vencimentos iniciais e alterar o
nível de formação exigido para o cargo.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada