Projeto de Lei nº 30 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
30
Data de Apresentação
03/02/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Estabelece a Revisão Geral Anual
dos Vencimentos dos Servidores Públicos
Ativos, Inativos, Aposentados e Pensionistas do
Legislativo Municipal e dos Agentes Políticos.
dos Vencimentos dos Servidores Públicos
Ativos, Inativos, Aposentados e Pensionistas do
Legislativo Municipal e dos Agentes Políticos.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada