Resumo (24ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Reajusta a tabela de vencimentos do quadro de pessoal do magistério da Administração Pública Municipal, ativos, inativos e pensionistas.

Fixa alíquota de Contribuição Suplementar para o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Novo Itacolomi – NOVO ITACOLOMI PREV e dá outras providências.

Dá nova redação a Lei nº 1611/2018 que dispõe sobre o Conselho Municipal de Cultura – CMC, que passa a vigorar com a sigla COMCULT e adota outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, para o fim que especifica e dá outras providências.

Altera o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências.

Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2022 e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, para o fim que especifica e dá outras providências.