1 - Projeto de Lei nº 94 de 2022
Autor: Moacir Andreolla - Prefeito
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Altera o Plano Plurianual para o período
de 2022 a 2025 e dá outras providências.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei nº 95 de 2022
Autor: Moacir Andreolla - Prefeito
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Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o
Exercício de 2022 e dá outras providências.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei nº 96 de 2022
Autores:
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá
outras providências.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei nº 97 de 2022
Autor: Moacir Andreolla - Prefeito
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá
outras providências.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei nº 99 de 2022
Autor: Moacir Andreolla - Prefeito
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Regulamenta a fixação do piso salarial de Agente
Comunitário da Saúde e dos Agentes de Controle de Endemias nos
termos da Emenda Constitucional nº 120/2022, e dá outras
providências.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei nº 100 de 2022
Autor: Moacir Andreolla - Prefeito
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Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito
Adicional Especial, para o fim que especifica e dá outras
providências.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei nº 101 de 2022
Autor: Moacir Andreolla - Prefeito
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Autoriza o Executivo Municipal a abrir
Crédito Adicional Especial, para o fim que
especifica e dá outras providências.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei nº 102 de 2022
Autor: Moacir Andreolla - Prefeito
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Autoriza o Executivo Municipal a abrir
Crédito Adicional Suplementar, para o fim que
especifica e dá outras providências.
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei nº 103 de 2022
Autor: Moacir Andreolla - Prefeito
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Autoriza o Executivo Municipal a abrir
Crédito Adicional Suplementar, para o fim que
especifica e dá outras providências.
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei nº 104 de 2022
Autor: Moacir Andreolla - Prefeito
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Autoriza o Executivo Municipal a abrir
Crédito Adicional Especial, para o fim que
especifica e dá outras providências.
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Aprovado
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11 - Projeto de Lei nº 105 de 2022
Autor: Moacir Andreolla - Prefeito
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Altera o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025
e dá outras providências.
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Aprovado
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12 - Projeto de Lei nº 106 de 2022
Autor: Moacir Andreolla - Prefeito
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Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de
2022 e dá outras providências.
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Aprovado
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13 - Projeto de Lei nº 107 de 2022
Autor: Moacir Andreolla - Prefeito
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Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito
Adicional Especial, para o fim que especifica e dá outras
providências.
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Aprovado
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14 - Projeto de Lei nº 108 de 2022
Autor: Moacir Andreolla - Prefeito
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Autoriza o Executivo Municipal a abrir
Crédito Adicional Especial, para o fim que especifica e
dá outras providências.
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Aprovado
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