Lei nº 2.095, de 22 de agosto de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2095
Ano
2022
Data
22/08/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/08/2022
Veículo de Publicação
Tribuna do Norte
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamenta a fixação do piso salarial de Agente
Comunitário da Saúde e dos Agentes de Controle de Endemias nos
termos da Emenda Constitucional nº 120/2022, e dá outras
providências.
Comunitário da Saúde e dos Agentes de Controle de Endemias nos
termos da Emenda Constitucional nº 120/2022, e dá outras
providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica