Lei nº 2.087, de 19 de agosto de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2087
Ano
2022
Data
19/08/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/08/2022
Veículo de Publicação
Tribuna do Norte
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a alienação de bem imóvel pertencente ao
patrimônio público municipal e dá outras providências.
patrimônio público municipal e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica