Lei nº 2.027, de 15 de março de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2027
Ano
2022
Data
15/03/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza concessão de uso de bens públicos
municipais, e dá outras providências.
municipais, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica