Resolução nº 1, de 27 de abril de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
1
Ano
2021
Data
27/04/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Redação do Artigo 140° da Resolução nº. 02/2007 de 09/08/2007 (Regimento Interno), como especifica e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica