Lei nº 2.020, de 11 de fevereiro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2020
Ano
2022
Data
11/02/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o rateio do Saldo de
numerários do FUNDEB, referente ao exercício
financeiro de 2021, como especifica.
numerários do FUNDEB, referente ao exercício
financeiro de 2021, como especifica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica