Lei nº 1.951, de 11 de maio de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1951
Ano
2021
Data
11/05/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI
O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - PREFIS 2021,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - PREFIS 2021,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica