Projeto de Lei nº 43 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
43
Data de Apresentação
05/03/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de
Acompanhamento e Controle Social do Fundo de
Desenvolvimento e Manutenção da Educação Básica e
Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do
FUNDEB, nos termos da Lei Federal nº 14.113, de 25 de
dezembro de 2020.
Acompanhamento e Controle Social do Fundo de
Desenvolvimento e Manutenção da Educação Básica e
Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do
FUNDEB, nos termos da Lei Federal nº 14.113, de 25 de
dezembro de 2020.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada