Projeto de Lei nº 100 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2024
Número
100
Data de Apresentação
20/06/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
16/07/2024
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
100
Ano
2024
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a concessão gratuita de direito real de uso imóvel pertencente ao patrimônio Municipal e dá outras providências.
Indexação
Autoriza a concessão gratuita de direito real de uso imóvel pertencente ao patrimônio Municipal e dá outras providências.
Observação