Projeto de Lei nº 5 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2024
Número
5
Data de Apresentação
03/01/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
16/01/2024
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
5
Ano
2024
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024 e dá outras providências.
Indexação
Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024 e dá outras providências.
Observação
Norma Jurídica Relacionada