Projeto de Lei nº 163 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
163
Data de Apresentação
11/12/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
22/12/2023
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
163
Ano
2023
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Fixa o Subsídio dos Secretários Municipais a partir de Janeiro de 2024, como se especifica e dá outras providências.
Indexação
Fixa o Subsídio dos Secretários Municipais a partir de Janeiro de 2024, como se especifica e dá outras providências.
Observação
Norma Jurídica Relacionada