Projeto de Lei nº 142 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
142
Data de Apresentação
30/10/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
25/11/2023
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
142
Ano
2023
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a realizar o repasse da assistência financeira complementar da união destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem no âmbito do Município de Novo Itacolomi/PR.
Indexação
Autoriza o Executivo Municipal a realizar o repasse da assistência financeira complementar da união destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem no âmbito do Município de Novo Itacolomi/PR.
Observação
Norma Jurídica Relacionada