Projeto de Lei nº 138 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
138
Data de Apresentação
19/10/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
07/12/2023
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
138
Ano
2023
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza Crédito Especial na importância de até R$5.000,00(Cinco mil reais).
Indexação
Autoriza Crédito Especial na importância de até R$5.000,00(Cinco mil reais).
Observação
Autoriza Crédito Especial na importância de até R$5.000,00(Cinco mil reais).
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