Projeto de Lei nº 107 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
107
Data de Apresentação
01/09/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
20/09/2023
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
107
Ano
2023
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza Crédito Adicional Suplementar na importância de até R$ 140.000,00 (Cento e quarenta mil reais).
Indexação
Autoriza Crédito Adicional Suplementar na importância de até R$ 140.000,00 (Cento e quarenta mil reais).
Observação
Norma Jurídica Relacionada