Projeto de Lei nº 31 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
31
Data de Apresentação
16/01/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Estabelece a revisão Geral Anual
dos Vencimentos dos Servidores Públicos
Efetivos e Comissionados do Legislativo
Municipal e Agentes Políticos.
dos Vencimentos dos Servidores Públicos
Efetivos e Comissionados do Legislativo
Municipal e Agentes Políticos.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada