Indicação nº 2 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2022
Número
2
Data de Apresentação
26/04/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Que o Poder Executivo estude a possibilidade de revisar o Plano Diretor, instituindo Zona de Urbanização Específica, implantando projetos de parcelamento do solo, compatível com as seguintes modalidades: I) Chácaras de lazer ou de recreio, com área mínimo de 1000m2, II) Lotes industriais, III) Outros projetos compatíveis com as características de Zona de Urbanização Específica.
Indexação
Observação