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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Relatório de tramitações em intervalo de data de fim de prazo.
Tramitações
Ano da Matéria
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2024
2023
2022
2021
2020
Data Fim Prazo (Inicial - Final)
Unidade Local (Origem)
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Arquivo - AR
CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Plenário - PL
Unidade Destino
---------
Arquivo - AR
CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Plenário - PL
Tipo de Matéria
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Projeto de Lei
Projeto de Lei Complementar
Requerimentos
Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Resolução
Indicação
Eleição para composição dos Membros das Comissões
Status de tramitação
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Adiada discussão e votação.
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Aguardando assinatura da mensagem sobre o veto
Aguardando assinatura do autógrafo
Aguardando emissão de parecer da comissão
Aguardando promulgação da lei
Aguardando promulgação da norma jurídica
Aguardando promulgação de lei com veto rejeitado
Aguardando sanção governamental
Norma promulgada
Parecer contrário da comissão de mérito
Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes
Parecer favorável da comissão
Parecer pela manutenção do veto
Parecer pela rejeição do veto
Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga
Proposição apresentada em Plenário
Proposição aprovada
Proposição aprovada em 1º turno
Proposição arquivada
Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Proposição com veto tota
Proposição desarquivada pelo Autor
Proposição distribuída às comissões
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Proposição prejudicada
Proposição rejeitada pelo Plenário
Proposição retirada da Ordem do Dia
Proposição retirada pelo autor
Proposição transformada em lei
Proposição transformada em lei por promulgação
Transformada em lei com veto parcial
Veto autuado e incluso em pauta
Veto distribuído para emissão de parecer
Veto incluso na ordem do dia
Veto sobre a proposição lido em sessão plenária
Veto sobre a proposição mantido
Veto sobre a proposição rejeitado
Veto total ou parcial promulgado
Autor da Matéria
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Arquivo - AR
CAICTEMA - COMISSÃO DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA, COMÉRCIO, TURISMO, ECOLOGIA E PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE
CESCEAS - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, CULTURA, ESPORTES E ASSISTÊNCIA SOCIAL
CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
COSP - COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Cristian Carlos de Freitas
Ebisom de Souza Quevedo
Eder Sérgio Magon
Francisco Pereira Filho
Ivanil da Silva
João Aparecido Vieira de Lima
Juarez Manoel da Silva
Marcio Fabrício de Oliveira
Maria Benedita da Silva Pereira
Maurídio Garcia Junior
Mesa Executiva
Moacir Andreolla - Prefeito
Plenário - PL
Roberto Munhoz - Prefeito
Ruberval José de Oliveira
Sérgio Leonêz Pereira
Unanimidade dos Vereadores
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